Número Ano Data Tipo Ementa Esfera da Federação URL externa 838 2024 2024-04-04 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 4 2023 2023-06-15 6 ACRESCENTA AO VIGENTE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU ALÍNEA "S" AO INCISO VII DO ARTIGO 39 QUANTO Á ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO PRESIDENTE DE DELEGAÇÃO DE ATOS DE GESTÃO A SERVIDOR INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL, CONFORME ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2023 2023-06-12 14 CRIA-SE O ARTIGO 16-A, PARÁGRAFO ÚNICO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 36 2023 2023-05-17 15 DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO PARA JULGAMENTO DAS CONTAS DO (A) EX GESTOR (A) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. REFERENTE AO PROCESSO POLITICO/ADMINISTRATIVO N°002.17.05/2023 DE RESPONSABILIDADE DA EX GESTORA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU. Municipal 3 2023 2023-05-11 6 CRIA O BALCÃO DO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, A SER INSTALADO NO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2023 2023-05-11 6 AUTORIZA O REAJUSTE DO VALOR DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 32 2023 2023-05-02 15 NOMEIA A SRA. LÍGIA MARA OLIVEIRA FERREIRA. Municipal 31 2023 2023-05-02 15 NOMEIA A SRA, CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO. Municipal 30 2023 2023-04-28 15 EXONERA A SERVIDORA CRISTIANE GOMES DO NASCIMENTO. Municipal 28 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 27 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 26 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 25 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 24 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 23 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 22 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 21 2023 2023-04-19 15 CONCESSÃO DE DIARÍAS PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO PARA Á XXII MARCHA DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS E GESTÕES PÚBLICAS QUE OCORRERÁ NOS DIAS 25 A 28 DE ABRIL DE 2023. Municipal 1 2023 2023-04-12 6 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTOS DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2022 2022-10-01 7 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, ESTADO DO CEARÁ, E REVOGA A RESOLUÇÃO N°2, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015. Municipal 1 2022 2022-08-01 14 Altera dispositivos dos arts. 1°, 22, 24, 25, 27, 44, 45, 72, 109, 138, da Lei Orgânica do Município de São Luis do Curu, e acrescenta os arts. 6°, 7°, 8°, 9°, 25-A, 27-A, § 4° art. 72, 73-A, 137-A, e dá outras providências. Municipal 5 2022 2022-04-07 3 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. JOANILSON TAYGON VILARINHO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: IMACULADA LARISSA DO NASCIMENTO ALMEIDA ABREU. Municipal 4 2022 2022-03-24 3 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. DANIEL BEZERRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: IMACULADA LARISSA DO NASCIMENTO ALMEIDA ABREU. Municipal 3 2022 2022-03-24 3 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. PAULO ROBERTO DIAS ARAGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Geraldo Jorge da Mota Municipal 2 2022 2022-03-24 3 EMENTA: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO CURUENSE AO SR. GERALDO JORGE DA MOTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autora: Vereadora Presidente Imaculada Larissa do Nascimento Almeida Abreu. Municipal 1 2022 2022-03-17 3 EMENTA: Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário, e dá outras providências. • Autor: Vereador Fábio Lopes Rodrigues Municipal 778 2022 2022-03-07 1 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU-CE, ALTERA A LEI N° 505/2.009 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2.009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 777 2022 2022-02-10 1 ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 776 2022 2022-02-04 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N°1091/21 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 775 2022 2022-01-14 1 Dispõe sobre o rateio entre Agentes Comunitários de Saúde — ACS e Agentes de Combate ás Endemias — ACE de recursos da Assistência Financeira Complementar do Fundo Nacional de Saúde, para a manutenção dessas atividades. Municipal 773 2021 2021-12-23 1 ESTABELECE REQUISITOS PARA A QUALIFICAÇÃO DAS ENTIDADES, DEFINE CRITÉRIOS PARA A PUBLICIZAÇÃO DE ATIVIDADES E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 772 2021 2021-12-22 1 Redefine a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de São Luis do Curu e dá outras providências. Municipal 771 2021 2021-12-22 1 DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 770 2021 2021-12-22 1 DA A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Municipal 769 2021 2021-12-22 1 DA A DENOMINAÇÃO A BEM PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Municipal 768 2021 2021-12-22 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES ÍNTIMOS HIGIÊNICOS Municipal 767 2021 2021-12-22 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Municipal 766 2021 2021-12-22 1 EMENTA: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SÃO LUÍS DO CURU Municipal 765 2021 2021-12-22 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 764 2021 2021-12-22 1 EMENTA: ALTERA A LEI N° 478, DE 25 DE SETEMBRO DE 2098, QUE "DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI N° 312/1998 DE 05 DE MAIO DE 1998, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO LUIS DO CURU - CEARÁ" Municipal 763 2021 2021-12-03 1 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Governo do Município de São Luis do Curu para o quadriênio 2022-2025. Municipal 34 2021 2021-10-27 15 A Presidenta da Câmara Municipal de São Luís do Curu, Sra. Imaculada Larissa do Nascimento Almeida Abreu no uso de suas atribuições regimentais, legais e administrativas da Câmara, especialmente no que tange á organização dos trabalhos legislativos. Municipal 33 2021 2021-10-21 15 A Presidente da Câmara Municipal de São Luis do Curu, Sra. Imaculada Larissa do Nascimento Almeida Abreu no uso de suas atribuições regimentais e legais, em especial no que dispõe a Resolução n°001, de 21 de outubro de 2021. Municipal 762 2021 2021-10-17 1 EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ LONA FILHO A ARENINHA LOCALIZADA NO BAIRRO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 2 2021 2021-10-07 3 EMENTA: DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU, REFERENTE OS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, DE RESPONSABILIDADE DE DANIELLE ROSE UCHOA NUNES. Municipal 761 2021 2021-09-17 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A DEPRESSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 1 2021 2021-08-19 3 DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DA EX-PREFEITA DANIELLE ROSE UCHÔA NUNES. Municipal 760 2021 2021-06-28 1 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 759 2021 2021-06-14 1 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SA0 LUÍS DO CURU-CE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES Municipal 758 2021 2021-06-14 1 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE SÃO LUÍS DO CURU Municipal 757 2021 2021-05-28 1 DÁ A DENOMINAÇÃO OFICIAL A BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 756 2021 2021-05-06 1 EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVEDENCÊNCIAS Municipal 755 2021 2021-05-06 1 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA. Municipal 753 2021 2021-03-22 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ0 LUIS DO CURU, NOS TERMOS DO REAJUSTE NACIONAL PROMOVIDO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1021/20 E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 751 2021 2021-03-15 1 DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI 670/2017. Municipal 750 2021 2021-03-12 1 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. Municipal 749 2021 2021-03-12 1 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMÁQUINAS TRANSFERIDOS AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS IW COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 748 2021 2021-03-08 1 ESTABELECE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DOS QUADROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 747 2021 2021-03-08 1 DENOMINA DE DOUTORA SUELY BELFORT PRATA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 02 (PSF2) DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO CURU/CE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. Municipal 740 2020 2020-05-12 1 Dispõe sobre a readequação da lei 341/2000 de 14 de agosto de 2000, que dispôs sobre a criação do conselho municipal de políticas sobre drogas-COMPSD e criou o fundo municipal de políticas sobre drogas - FMPDS de São Luís do Curu - Ceará e dá outras providências. Municipal 739 2020 2020-05-12 1 Readéqua a Lei 412/2005 de 24 de maio de 2005 que cria a coordenadoria municipal de defesa civil (COMDEC), o fundo municipal de defesa civil (FUMDEC) E o conselho municipal de defesa civil (COMUDEC) de São Luís do Curu - Ceará e dá outras providências. Municipal 738 2020 2020-05-12 1 Cria o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual-CMDS e dá outras providências. Municipal 737 2020 2020-05-12 1 Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, com a readequação da lei n° 439/2006 de 04 de dezembro de 2006 — Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís do Curu CMDPCD-SLC e cria , o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São luís do Curu – FMDPCD -SLC, institui a conferência municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência e dá outras providências. Municipal 736 2020 2020-05-12 1 Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. Municipal 735 2020 2020-05-07 1 Obriga, no Município de São Luís do Curu, o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da corona vírus SARS-COV-2, e adota outras providências. Municipal 734 2020 2020-03-05 1 Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores Públicos no Poder Executivo do Município de São Luís do Curu, no exercício do cargo e funções de motorista e dá outras providências. Municipal 733 2020 2020-03-03 1 Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo dos servidores Públicos Municipais e a atualização de vencimentos na forma que indica e dá outras providências. Municipal 732 2020 2020-02-14 1 Concede aumento escalonado ao piso salarial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate as endemias (ACE) do município de São luís do Curu – CE, em consonância as determinações da lei federal 13.708. de 14 de agosto de 2018 e da outras providencias. Municipal 731 2020 2020-02-14 1 Fixa o valor para pagamento de obrigações de pequeno valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do art. 100, parágrafos 3° e 4° da constituição federal. Municipal 730 2020 2020-02-14 1 Dispõe sobre a instituição do Salário Mínimo aos servidores públicos e municipais na forma que indica e dá outras providencias. Municipal 729 2020 2020-02-14 1 Institui o Programa Municipal de Mecanização Agrícola do Município de São Luís do Curu e dá outras providencias. Municipal 728 2020 2020-02-14 1 Dispõe sobre a Administração Pública Municipal, altera a Estrutura Administrativa do Município de São Luís do Curu, cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, altera o anexo I da Lei 670/2017. Municipal 727 2020 2020-01-16 1 Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para pagamento de abono salarial aos profissionais do magistério, exercício 2019, e dá outras providencias. Municipal 726 2019 2019-11-28 1 Extingue o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Luís do Curu e dá outras Providências. Municipal 725 2019 2019-11-05 1 Institui a redução da carga horaria de servidores públicos municipais em virtude de parentes deficientes dá outras providências. Municipal 723 2019 2019-10-16 1 Institui indenização de transporte aos agentes de edemias do Município de São Luis do Curue dá outras providências. Municipal 722 2019 2019-10-16 1 Institui gratificação por desempenho de função no Poder Judiciário e no Ministério Público - GDFJMP, para os servidores públicos cedidos á Justiça Comum, Justiça Federal, Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público. Municipal 721 2019 2019-09-25 1 Cria no quadro de cargos em comissão do Poder Legislativo Municipal um cargo de Assessor Técnico Parlamentar, e das outras providências. Municipal 720 2019 2019-09-17 1 Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial Domingos Meneses do Município de São Luis do Curu, estabelece incentivos á instalação de Indústrias, institui o Programa de desenvolvimento industrial (PDI) e dá outras providências. Municipal 719 2019 2019-09-17 1 Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências. Municipal 718 2019 2019-09-17 1 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Luis do Curu, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados e cria o sistema municipal de arquivos – SISMARQ e dá outras providências. Municipal 717 2019 2019-09-12 1 Dispõe sobre a ampliação definitiva e temporária da carga horária de trabalho dos professores integrantes do grupo ocupacional do magistério da educação básica da Secretaria de Educação de São Luis do Curu. Municipal 716 2019 2019-09-12 1 Cria novos cargos e acrescenta vagas a cargos existentes, para provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de São Luis do Curu,e dá outras providências. Municipal 715 2019 2019-06-26 1 Autoriza a realização de Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para gestão associada do serviço público de saneamento basico e dá outras providências. Municipal 713 2019 2019-05-28 1 Dispõe sobre a atualização do piso salarial dos profissionais do Magistério da Educação Básica no âmbito do Município de São Luís do Curu – CE e dá outras providências. Municipal 712 2019 2019-03-22 1 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal re 670/2017 de 10 de fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. Municipal 711 2019 2019-03-08 1 Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências Municipal 710 2019 2019-03-08 1 Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. Municipal 707 2018 2018-09-26 1 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS ONDE SÃO EXECUTADOS OBRAS OU SERVIÇOS QUE CAUSEM DANOS AO ASFALTO OU CALÇAMENTO. Municipal 705 2018 2018-06-26 1 Dispõe sobre a readequação da Lei Municipal n° 306/1997 de 01 de dezembro de 1997, que estabelece as diretrizes da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. Municipal 704 2018 2018-06-11 1 Dispõe sobre o reajuste do piso salarial e aumento linear de todas as categorias dos profissionais do magistério vinculado ao município de São Luís do Curu e dá outras providências. Municipal 703 2018 2018-06-11 1 Autoriza o Poder Público Municipal a proceder a mudanças estruturais e administrativas nas ruas, praças e avenidas da cidade de São Luís do Curu, com a finalidade de alterar, construir, reformar e implantar novos projetos dentro da estrutura da sede e zona rural deste Município e dá outras providências. Municipal 702 2018 2018-06-11 1 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão junto à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências. Municipal 701 2018 2018-04-19 1 Dispões sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de São Luís do Curu - CE (SMAS - SUAS), e das outras providências. Municipal 700 2018 2018-04-19 1 Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. Municipal 699 2018 2018-04-19 1 Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências. Municipal 698 2018 2018-04-19 1 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação de jovens e Adultos - CEJA no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 697 2018 2018-04-19 1 Dispõe sobre a criação e denominação de escolas municipal no sistema de educação básica no município de São Luís do Curu, Estado do Ceará, e dá outras providências Municipal 696 2018 2018-02-16 1 Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luís do Curu na forma que indica e dá outras providências. Municipal 695 2017 2017-11-20 1 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 669/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 694 2017 2017-11-20 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SECRETARIO EXECUTIVO ORÇAMENTARIAS, VINCULADAS AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 691 2017 2017-09-01 1 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 690 2017 2017-09-01 1 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DO TERÇO DE PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 689 2017 2017-06-28 1 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E AUMENTO LINEAR DE TODAS AS CATEGORIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VINCULADO AO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 688 2017 2017-06-26 1 DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Municipal 687 2017 2017-06-26 1 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Municipal 686 2017 2017-04-24 1 Dispõe sobre a criação de cargos em Comissão de Secretário adjunto das secretarias Municipais de Saúde, Educação e administração, da Prefeitura Municipal de São Luis do Curu e da outras providências. Municipal 685 2017 2017-04-24 1 Dispõe sobre instituição do salário Mínimo aos servidores Públicos Municipais na forma que indica e da outras providências. Municipal 684 2017 2017-04-24 1 Dispõe sobre a proibição da retirada de Areia do Leito do Rio Curu e dá outras providências. Municipal 682 2017 2017-04-24 1 Institui Gratificação Mensal para Membros das Comissões de Licitação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras Providências. Municipal 681 2017 2017-03-27 1 Dispõe sobre a Concessão de Benefícios aos Cidadãos convocados pela justiça Eleitoral para auxiliarem nos processos Eleitorais e das outras providências. Municipal 683 2017 2017-03-24 1 Dispõe sobre Regulamentação do Adicional de Insalubridade aos Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências. Municipal 680 2017 2017-02-24 1 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal N° 500/2009, de 22 de setembro de 2009 e dá outras providências. Municipal 679 2017 2017-02-24 1 Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luis do Curu na forma que indica e dá outras providências. Municipal 678 2017 2017-02-17 1 Dispõe sobre alteração a lei municipal n° 500/09, de 22 de setembro de 2009 e dá outras providências. Municipal 677 2017 2017-02-17 1 Dispõe sobre instituição do salário mínimo aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Luis do Curu na forma que indica e dá outras providências. Municipal 2 2017 2017-02-17 2 Dispõe sobre unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos-RPPS do Município de São Luis do Curu, e dá Providências correlatas. Municipal 1 2017 2017-02-17 2 Institui o Regime Próprio de Previdência social do município de São Luis do curu e dá outras providências. Municipal 676 2017 2017-02-10 1 Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de São luis do Curu e com associações, institutos e entidades do terceiro setore das outras providências. Municipal 675 2017 2017-02-10 1 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias de viagem e adiantamento para despesa no âmbito da administração municipal. Municipal 674 2017 2017-02-10 1 Institui o uso de uniforme escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito do uniforme e do material escolar e dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme e do material escolar aos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino de São Luis do Curu. Municipal 673 2017 2017-02-10 1 Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais no município de São Luis do Curu e dá outras providências. Municipal 672 2017 2017-02-10 1 Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo município de São Luis do Curu. Municipal 671 2017 2017-02-10 1 Dispõe sobre a contratação temporária por prazo determinado para atender ás necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Municipal 670 2017 2017-02-10 1 Altera a Estrura Administrativa do Poder Execultivo Municipal de São Luis do Curu, Estado do Ceará e da Outras Proviências. Municipal 2 2016 2016-12-19 5 Lei Orgânica da Câmara Municipal de São Luís do Curu. Municipal 2 2015 2015-12-02 7 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO CURU Municipal 1 1989 1989-10-05 12 CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Estadual https://www.ceara.gov.br/wp-content/uploads/2017/03/Const-2015-260-200-Atualizada-emenda-86-4.pdf 1 1988 1988-10-05 13 CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Federal https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm